Parecer - PARECER JURÍDICO de 05/02/2026 por LENYN BRITO - ASSESSOR JURIDICO (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
05/02/2026
Autor
LENYN BRITO - ASSESSOR JURIDICO
Ementa
PARECER JURÍDICO
Projeto de Lei n.003/2026-
Objeto da Consulta: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional por superavit financeiro no orçamento vigente,no valor de R$ 447.945,08 (quatrocentos e quarenta e sete mil novecentos e quarenta e cinco reais e oito centavos) no âmbito das Secretária Municipal de Obras, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal
Tramitação: Art.182 Regimento Interno
Votação: Maioria Absoluta. Art.225. Votação Nominal- Art.227, § 2, dois turnos de votação, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Lei n.003/2026-
Objeto da Consulta: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional por superavit financeiro no orçamento vigente,no valor de R$ 447.945,08 (quatrocentos e quarenta e sete mil novecentos e quarenta e cinco reais e oito centavos) no âmbito das Secretária Municipal de Obras, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal
Tramitação: Art.182 Regimento Interno
Votação: Maioria Absoluta. Art.225. Votação Nominal- Art.227, § 2, dois turnos de votação, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal
Indexação
Texto Integral