Parecer - PARECER JURÍDICO de 05/02/2026 por LENYN BRITO - ASSESSOR JURIDICO (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
05/02/2026
Autor
LENYN BRITO - ASSESSOR JURIDICO
Ementa
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente no valor de R$ 510.277,57 (quinhentos e dez mil, duzentos e setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos) e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral