{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "2", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MAX DANIEL DE CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "INDICO A NECESSIDADE DE SE COLOCAR UM BUEIRO NA FRENTE DO \u00d3RG\u00c3O PUBLICO EMATER PARA MELHOR ACESSO DE VE\u00cdCULOS E PESSOAS."}, {"id": "3", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MAX DANIEL DE CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "INDICO A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR FAIXAS DE PEDESTRES EM LOCAIS DE EXTREMA NECESSIDADE COMO ESCOLAS, HOSPITAIS ENTRE OUTROS. RESSALTO QUE VOSSA EXCEL\u00caNCIA PROVIDENCIE ATRAV\u00c9S DOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES TAIS A\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "4", "ano": "2017", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "IVAN PAULA DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "A NECESSIDADE DE SE RECUPERAR AS ILUMINA\u00c7\u00d5ES DE TODA A CIDADE DE PARECIS PRIORIDADES O BAIRRO JARDIM QUEILA."}, {"id": "5", "ano": "2017", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "IVAN PAULA DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "INDICO A NECESSIDADE DE TER UMAS RECUPERA\u00c7\u00d5ES DE TODOS OS MORROS DO ASSENTAMENTO DO PA CEARA QUE SE ENCONTRA NUMA P\u00c9SSIMA SITUA\u00c7\u00c3O PREJUDICANDO O TRAFEGO DO TRANSITO."}, {"id": "6", "ano": "2017", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "CELIO SIMINHUK", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "INDICO A NECESSIDADE DE SE COLOCAR UM BUEIRO NA FRENTE DO SALEM E EM FRENTE AO ALONSO E EM SENTIDO A FAZENDO DO DION\u00cdSIO, E UMA PONTE EM FRENTE A FAZENDA DO CARL\u00c3O TODOS NO ASSENTAMENTO CEARA."}, {"id": "7", "ano": "2017", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "FABIENE ALVES DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "INDICO A NECESSIDADE DE LIMPEZAS DAS DATAS DESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "8", "ano": "2017", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "FABIENE ALVES DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "INDICO-LHE QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM PR\u00c9DIO PARA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO BANCO DO POVO E JUNTAMENTE UM FUNCION\u00c1RIO."}, {"id": "9", "ano": "2017", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MAX DANIEL DE CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "INDICO LHE QUE SEJA REATIVADA A FABRICA DE MANILHAS E BLOQUETES E QUANDO N\u00c3O EM USO SEJA DADA A DEVIDA MANUTEN\u00c7\u00c3O."}, {"id": "10", "ano": "2017", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MAX DANIEL DE CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "INDICO QUE SEJA FEITA A RECUPERA\u00c7\u00c3O DO PARQUINHO E NA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA PRA\u00c7A MUNICIPAL DE PARECIS."}, {"id": "11", "ano": "2017", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MAX DANIEL DE CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "INDICO QUE SEJA FEITA A RECUPERA\u00c7\u00c3O DA PONTE QUE FAZ LIGA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DA CIDADE COM O BAIRRO PONGA."}, {"id": "12", "ano": "2017", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "SERGIO LE\u00c3O ARAUJO", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "INDICO QUE SEJA FEITA A RECUPERA\u00c7\u00c3O EM ALGUNS PONTOS DO ASSENTAMENTO CEARA, COMO NA LINHA P02 E TAMB\u00c9M NO TRAVESS\u00c3O DA P07."}, {"id": "13", "ano": "2017", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "CELIO SIMINHUK, SERGIO LE\u00c3O ARAUJO", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "INDICO QUE SEJA FEITA UM ATERRAMENTO NA SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O-SEMED."}, {"id": "14", "ano": "2017", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "SERGIO LE\u00c3O ARAUJO", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "INDICO QUE SEJA FEITA UMA RECUPERA\u00c7\u00c3O URGENTE URGENT\u00cdSSIMA NAS RUAS DA HABITA\u00c7\u00c3O MINHA CASA MINHA VIDA II."}, {"id": "15", "ano": "2017", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "IVAN PAULA DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "INDICO A NECESSIDADE DE RETIRAR OS ENTULHOS ACUMULADOS NA FRENTE DAS RESIDENCIAS DAS POPULA\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "16", "ano": "2017", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "FABIENE ALVES DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "INDICO A NECESSIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CADEIRAS QUE EST\u00c3O EM DESUSOS AS MESMAS SE ENCONTRAM DENTRO DA SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "17", "ano": "2017", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "INDICO QUE SEJA FEITA RECUPERA\u00c7\u00c3O DE UM TRECHO DA LINHA KAPA 06 EM FRENTE AO SITIO DO SENHOR IRINEU."}, {"id": "18", "ano": "2017", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "FABIENE ALVES DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "INDICO QUE SEJA FEITA A RECUPERA\u00c7\u00c3O DO MORRO DOS BARRETOS SITUADO NO P\u00c9 DE GALINHA."}, {"id": "42", "ano": "2017", "numero": "28", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "CELIO SIMINHUK", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "INDICO QUE SEJA FEITO UMA RECUPERA\u00c7\u00c3O COM CASCALHAMENTO DE 5 KM DA ESTRADA NA ENTRADA DA KAPA 0 INDO ATE A LINHA 100."}, {"id": "41", "ano": "2017", "numero": "29", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MARCOS ANDRADE WILL", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "INDICO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DOS BUEIROS E AS SA\u00cdDAS D'\u00c1GUA NO ASSENTAMENTO DO MURILO"}, {"id": "38", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O CARGO DE GERENCIA DE TRANSPORTE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNIC\u00cdPIO DE PARECIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "39", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O CARGO DE GER\u00caNCIA DE CONV\u00caNIO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNIC\u00cdPIO DE PARECIS E OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "21", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 18.800,03 (DEZOITO MIL E OITOCETOS REAIS E TR\u00caS CENTAVOS), E POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O POR RENDIMENTOS FINANCEIROS NO EXERCICIO DE 2017 O VALOR DE R$ 251,64 (DUZENTOS E CIQUENTA E UM REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), VALOR TOTAL DE R$ 19.051,67 (DEZENOVE MIL E CIQUENTA E UM REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), VALORES REPASSADO PELO CONV\u00caNIO N\u00b0 044/2014/DEOSO/RO. CONVENIO PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DO MURO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARECIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "22", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.865,79 ( TR\u00caS MIL OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), E POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O POR RENDIMENTOS FINANCEIROS NO EXERCICIO DE 2017 O VALOR DE R$ 51,74 ( CIQUENTA E UM REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), VALOR TOTAL DE R$ 3.917,53 (TR\u00caS MIL NOVECENTOS E DEZESSETE REAIS E CIQUENTA E TR\u00caS CENTAVOS), VALORES REPASSADO PELO CONV\u00caNIO N\u00b0 023/2016/PGE/RO. CONVENIO PARA CASCALHAMENTO DE CARREADOR E CURRAL, PARA SER APRECIADO E VOTADO POR ESTA CASA DE LEI"}, {"id": "23", "ano": "2017", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 230.221,93 (DUZENTOS E TRINTA MIL DUZENTOS E VINTE E UM REAIS E NOVENTA E TR\u00caS CENTAVOS), REPASSADO PELO CONV\u00caNIO N\u00b0027/2014/DER/RO, CONF. LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1\u00b0, INCISO II, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "24", "ano": "2017", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) REPASSADOS VIA CONVENIO PROPOSTA DE N\u00b0 23045.893000/1150-01 MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, CONF. LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1\u00b0, INCISO II, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "25", "ano": "2017", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CREDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 33.998,44 ( TRINTA E TRES MIL NOVECENTOS NOVENTA E OITO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) E MAIS R$ 444,83 ( QUATROCENTOS E QUERENTA E QUETRO REAIS E OITENTA E TR\u00caS CENTAVOS) POR RENDIMENTO FINANCEIRO NO EXERCCIO DE 2017 REPASSADOS VIA CONVENIO PROPOSTA DE N\u00b0 84745.363000/2140-01 MINISTERIO DA SAUDE, CONF. LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1\u00b0, INCISO II, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "26", "ano": "2017", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CREDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 108.555,44 ( CENTO E OITO MIL QUINHENTOS E CIQUENTA E CINCO REAIS QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) E MAIS R$ 1.420,34 (MIL QUATROCENTOS E VINTE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), POR RENDIMENTO FINANCEIRO NESTE EXERC\u00cdCIO DE 2017, A SEREM REPASSADOS VIA CONV\u00caNIO PROPOSTA DE N\u00b0 84745.363000/1140-01 MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, CONF. LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1\u00b0, INCISO II, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "27", "ano": "2017", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CREDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 260.776,20 ( DUZENTOS E SESSENTA MIL SETECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS), CRIA E SUPLEMENTAM FUN\u00c7\u00d5ES, PROGRAMAS, A\u00c7\u00d5ES E ELEMENTOS DE DESPESAS DE ACORDO COM OS ARTIGOS 3\u00b0,4\u00b0,5\u00b0 DESTA LEI, CONF. LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1\u00b0, INCISO I, NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "28", "ano": "2017", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CREDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 49.550,05 ( QUARENTA E NOVE MIL QUINHENTOS E CIQUENTA REAIS E CINCO CENTAVOS) E MAIS R$ 1,006,77 ( MIL E SEIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) RENDIMENTOS FINANCEIROS NO EXERC\u00cdCIO 2017, REPASSADO VIA CONVENIO ESTADUAL DE N\u00b0 160/PGE-2015, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE ROND\u00d4NIA, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE-SESAU E O MUNIC\u00cdPIO DE PARECIS/RO, CONF.LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1\u00b0, INCISO II, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "29", "ano": "2017", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGA\u00c7\u00c3O DE INFORMA\u00c7\u00d5ES FUNCIONAIS, REGULA O ACESSO A INFORMA\u00c7\u00d5ES PREVISTO NA LEI FEDERAL N\u00b0 12.527, 18 DE NOVEMBRO DE 2.011 E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "30", "ano": "2017", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 38.623,55 (TRINTA E OITO MIL SEISCENTOS E VINTE E TR\u00caS REAIS E CIQUENTA E CINCO CENTAVOS), CONF. LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1\u00b0. INCISO I, NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "31", "ano": "2017", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CREDITO ADICIONAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 16.165,44 (DEZESSEIS MIL CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) E MAIS R$ 2.725,68 (DOIS MIL SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), POR RENDIMENTO FINANCEIRO NESTE EXERC\u00cdCIO DE 2017, A SEREM REPASSADOS VIA CONV\u00caNIO PROPOSTA DE N\u00b0 84745.363000/1140-01 MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, CONF LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1\u00b0, INCISO II, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "32", "ano": "2017", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULA\u00c7\u00c3O E SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 67.582,92 (SESSENTA E SETE MIL QUINHENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), CONF. LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1\u00b0. INCISO I, NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "33", "ano": "2017", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "EXCLUI OS PAR\u00c1GRAFOS 1\u00b0 E 2\u00b0 E INCLUI O INCISO I NO ARTIGO 28, ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 29, ALTERA O ARTIGO 30, E EXCLUI O ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 022/1997 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "34", "ano": "2017", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 41.048,77 (QUARENTA E UM MIL E QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), CONF LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1\u00b0, INCISO I, PBV-SCFV-FMAS, NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "35", "ano": "2017", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.859,22 (DOIS MIL OITOCENTOS E CIQUENTA E NOVE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), CONF LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1\u00b0, INCISO I, IGB SUAS-FMAS, NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "36", "ano": "2017", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 22.475,29 (VINTE E DOIS MIL QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), CONF LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1\u00b0, INCISO I, IGB BOLSA FAMILIA - FMAS, NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "37", "ano": "2017", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULA\u00c7\u00c3O E SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), CONF LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1\u00b0, INCISO I, NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "49", "ano": "2017", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), A SEREM REPASSADOS VIA CONVENIO DE N\u00b0834598 MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS M\u00c9DICOS DE USO \u00daNICO, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE -FMS E R$ 0,50 (CIQUENTA CENTAVOS) A TITULO DE CONTRAPARTIDA."}, {"id": "48", "ano": "2017", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA \u00c1REA DE TERRA DE 450 M\u00b2 (QUATROCENTOS E CIQUENTA METROS QUADRADO) E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "47", "ano": "2017", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 23.239,40 (VINTE E TR\u00caS MIL DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), PARA COMPLEMENTAR A RUBRICA OR\u00c7AMENTARIA FITHA DE 2017, REPASSADO VIA CONV\u00caNIO N\u00b0 039/FITHA/2017, RECUPERA\u00c7\u00c3O DAS ESTRADAS VICINAIS COM SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA LATERAL E A TITULO DE CONTRAPARTIDA R$ 3.232,39 (TR\u00caS MIL DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E NOVE CENTAVOS)."}, {"id": "46", "ano": "2017", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CIQUENTA MIL REAIS),A SEREM REPASSADOS VIA CONV\u00caNIO N\u00b0 029/17/PJ/DER-RO PROCESSO 01-1420.00762-0001/2017, CONF. LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1\u00b0, INCISO II E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "45", "ano": "2017", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CIQUENTA MIL REAIS), A SEREM REPASSADOS VIA CONV\u00caNIO DE N\u00b0 147/DPCN/2016 MINIST\u00c9RIO DA DEFESA, CONF. LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1\u00b0, INCISO II E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "44", "ano": "2017", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 146.250,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL E DUZENTOS E CIQUENTA REAIS), A SEREM REPASSADOS VIA CONTRATO DE REPASSE N\u00b08400822016/MAPA/CAIXA , PROCESSO N\u00b0 2627. 1036112-57/2016, CONF. LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1\u00b0, INCISO II E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "43", "ano": "2017", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 61.549,80 (SESSENTA E UM MIL QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS), CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UNIDADE DE ESGOTAMENTO SANIT\u00c1RIO TC/PAC 164/09, CONF. LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1\u00b0, INCISO II E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "20", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordinaria (Legislativo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PRODUTORES RURAIS RECANTO DO PARECIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}]}