{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "59", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "RONILDO ALEXANDRINO", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "INDICANDO-LHE:\r\nAo excelent\u00edssimo Prefeito Municipal, para que seja realizadas melhorias na INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, tendo em vista a necessidade de adequa\u00e7\u00f5es no pr\u00e9dio para oferecer melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho aos servidores e a popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "60", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "RONILDO ALEXANDRINO", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/60/002-2025_-_vereador_ronildo_-_bairro_jardim_queila.pdf", "ementa": "INDICANDO-LHE:\r\nAo excelent\u00edssimo Prefeito Municipal, para que seja realizadas Recupere\u00e7\u00e3o Paliativa nos pontos cr\u00edticos das ruas do bairro Jardim Queila."}, {"id": "61", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MAZIN DO AMARAL", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/61/008-2025_-_vereador_osmar.pdf", "ementa": "INDICANDO-LHE:\r\nAo excelent\u00edssimo Prefeito Municipal, para que seja realizada a implanta\u00e7\u00e3o de manilhas em frente a Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores Rurais do Assentamento do Lauro (ASPRAU) localizada na Linha KAPA 06, Lote 13, Gleba C.O Setor 05, CNPJ. 03.305.64:/0001- 42, com sede administrativa neste Munic\u00edpio de Parecis RO."}, {"id": "62", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BRUNO DO KARAT\u00ca", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/62/009-2025_-_vereador_bruno.pdf", "ementa": "INDICANDO-LHE:\r\nAo excelent\u00edssimo Prefeito Municipal, para que seja realizada a implanta\u00e7\u00e3o de pagamento de diarias aos servidores da Secretaria de Assistencia Social que se afastar da respectiva sede de trabalho, para visita domiciliar rural."}, {"id": "63", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ALESSON AMARAL", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/63/010-2025_-_vereador_alesson.pdf", "ementa": "INDICANDO-LHE:\r\nAo excelent\u00edssimo Prefeito Municipal, para que seja observado as orienta\u00e7\u00f5es de implanta\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o de deslocamento para os profissionais da sa\u00fade, sendo eles t\u00e9cnicos de enfermagem, m\u00e9dicos, enfermeiros e motoristas, como alternativa ao pagamento de diarias."}, {"id": "64", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "PROFESSOR PAULO C\u00c9SAR", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/64/011-2025_-_vereador_paulo_cesar.pdf", "ementa": "INDICANDO-LHE:\r\nAo excelent\u00edssimo Prefeito Municipal, para que seja realizado a Recupera\u00e7\u00e3o do Morro na Linha P14, Pr\u00f3ximo \u00e0 Igreja Cat\u00f3lica."}, {"id": "65", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "PROFESSOR PAULO C\u00c9SAR", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/65/012-2025_-_vereador_paulo_cesar.pdf", "ementa": "INDICANDO-LHE:\r\nAo excelent\u00edssimo Prefeito Municipal, para que seja realizado a Solicita\u00e7\u00e3o de Manuten\u00e7\u00e3o na Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto do Municipio de Parecis."}, {"id": "66", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "PROFESSOR PAULO C\u00c9SAR, RONILDO ALEXANDRINO", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/66/013-2025_-_vereador_paulo_cesar_e_ronildo.pdf", "ementa": "INDICANDO-LHE:\r\nAo excelent\u00edssimo Prefeito Municipal, para que a Prefeitura Municipal, por meio do setor competente, realize uma vistoria nos terrenos urbanos do munic\u00edpio, com o objetivo de identificar aqueles que n\u00e3o se encontram em boas condi\u00e7\u00f5es de limpeza e conserva\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nCaso seja constatada a necessidade de limpeza, solicita-se que a Prefeitura notifique os propriet\u00e1rios, estipulando um prazo de 15 (quinze) dias para que realizem a devida limpeza do im\u00f3vel. Caso n\u00e3o haja o cumprimento dentro do prazo estabelecido, que seja concedido um novo prazo de 10 (dez) dias para regulariza\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nPersistindo a irregularidade ap\u00f3s os prazos concedidos, sugerimos que a Secretaria de Obras realize a limpeza do terreno, repassando as informa\u00e7\u00f5es ao setor de Tributos para que os custos dos servi\u00e7os sejam devidamente lan\u00e7ados junto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do im\u00f3vel."}, {"id": "67", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "PROFESSOR PAULO C\u00c9SAR, RONILDO ALEXANDRINO", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/67/014-2025_-_vereador_paulo_cesar_e_ronildo.pdf", "ementa": "INDICANDO-LHE:\r\nAo excelent\u00edssimo Prefeito Municipalo, c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio de Obras, para que cesse imediatamente o despejo de entulhos no terreno adquirido pela Prefeitura Municipal, localizado na Rua Benedito Laurindo Gon\u00e7alves (antiga Olaria)."}, {"id": "68", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "RONILDO ALEXANDRINO", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/68/015-2025_-_vereador__ronildo.pdf", "ementa": "INDICANDO-LHE:\r\nAo excelent\u00edssimo Prefeito Municipalo, para que realize a instala\u00e7\u00e3o da Secretaria de Obras em outro local, com a constru\u00e7\u00e3o de um pr\u00e9dio adequado, contendo banheiros, cozinha completa com os m\u00f3veis e utens\u00edlios necess\u00e1rios, como bebedouro, geladeira, fog\u00e3o, entre outros."}, {"id": "69", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "RONILDO ALEXANDRINO", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/69/016-2025_-_vereador__ronildo_-.pdf", "ementa": "INDICANDO-LHE:\r\nAo excelent\u00edssimo Prefeito Municipalo, para solicitar \u00e0 Vossa Excel\u00eancia a disponibiliza\u00e7\u00e3o de uma zeladora para atender \u00e0 Secretaria Municipal de Obras."}, {"id": "102", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "RONILDO ALEXANDRINO", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/102/indicacao_017-2025.pdf", "ementa": "INDICANDO-LHE:\r\n\r\nAo excelent\u00edssimo Prefeito Municipal, para necessidade de instala\u00e7\u00e3o de lixeiras maiores e adequadas no canteiro central da cidade, a fim de atender \u00e0s demandas do com\u00e9rcio local para o correto descarte dos res\u00edduos s\u00f3lidos."}, {"id": "103", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "RONILDO ALEXANDRINO", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/103/018-2025_-_vereador__ronildo_-_equipamentos_agricultura.pdf", "ementa": "INDICANDO-LHE:\r\n\r\nAo excelent\u00edssimo Prefeito Municipal, para a necessidade urgente da aloca\u00e7\u00e3o dos maquin\u00e1rios, implementos agr\u00edcolas e demais equipamentos pertencentes \u00e0 Secretaria Municipal de Agricultura em um local adequado e protegido."}, {"id": "70", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "RONILDO ALEXANDRINO", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/70/019-2025_-_vereador__ronildo.pdf", "ementa": "INDICANDO-LHE:\r\nAo excelent\u00edssimo Prefeito Municipalo, com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria de Assist\u00eancia Social, que sejam realizados os procedimentos necess\u00e1rios para encaminhamento de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia alco\u00f3lica, que ficam na Pra\u00e7a Municipal, para tratamento adequado em cl\u00ednica especializada e/ou para o devido acolhimento por seus familiares."}, {"id": "71", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "RONILDO ALEXANDRINO", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/71/020-2025_-_vereador__ronildo_-_suporte_para_bicileta.pdf", "ementa": "INDICANDO-LHE:\r\n\r\nAo excelent\u00edssimo Prefeito Municipal, para a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de suportes para estacionamento de bicicletas (biciclet\u00e1rio) na Escola Municipal Jos\u00e9 Cestari."}, {"id": "72", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JULIANA ALVES SALOM\u00c3O, RONILDO ALEXANDRINO", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/72/021-2025_-_vereador__juliana.pdf", "ementa": "INDICANDO-LHE:\r\nAo excelent\u00edssimo Prefeito Municipalo, com c\u00f3pia \u00e0o Secretario de Sa\u00fade, solicitar a destina\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo para o atendimento de situa\u00e7\u00f5es emergenciais de sa\u00fade na regi\u00e3o do Cr\u00e9dito Fundi\u00e1rio Flor da Selva, kapa 24, da linha 75 a linha 55, linha 65 e linha 70.\r\nEsta \u00e9 uma necessidade urgente dos moradores, que frequentemente enfrentam dificuldades no acesso r\u00e1pido a servi\u00e7os de sa\u00fade devido \u00e0 dist\u00e2ncia e \u00e0 falta de transporte adequado."}, {"id": "73", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BRUNO DO KARAT\u00ca", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/73/022-2025_-_vereador_bruno.pdf", "ementa": "INDICANDO-LHE:\r\nAo excelent\u00edssimo Prefeito Municipalo, com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, solicitando a aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de um novo bebedor de \u00e1gua na recep\u00e7\u00e3o do Hospital de Pequeno Porte."}, {"id": "74", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JULIANA ALVES SALOM\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/74/023-2025_-_vereador__juliana.pdf", "ementa": "INDICANDO-LHE:\r\nAo excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Marcondes de Carvalho, a celebra\u00e7\u00e3o de um TERMO DE PARCERIA com o Prefeito Municipal de Santa Luzia D\u2019Oeste Jurandir de Oliveira, para atender os produtores rurais com a execu\u00e7\u00e3o do programa \u201cPorteira a Dentro ou Acesso Livre\u201d situados na Linha P-14 nova, localizada na regi\u00e3o de divisa entre Parecis e Santa Luzia do Oeste."}, {"id": "75", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MAZIN DO AMARAL", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/75/024-2025_-_vereador__osmar.pdf", "ementa": "INDICANDO-LHE:\r\nAo excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Marcondes de Carvalho, com copia ao Secretario de Obras, que seja realizado o servi\u00e7o de manilhamento (drenagem) e encascalhamento na entrada do CONJUNTO HABITACIONAL - COAH 02, localizada neste munic\u00edpio"}, {"id": "76", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MAZIN DO AMARAL", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/76/025-2025_-_vereador__osmar.pdf", "ementa": "INDICANDO-LHE:\r\nAo excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Marcondes de Carvalho, a instala\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade (quebra-molas) e faixas de pedestre nos seguintes locais:\r\nAvenida Carlos Gomes, nas proximidades do Restaurante Fog\u00e3o a Lenha e Rua da Matriz, em frente \u00e0 Igreja Cat\u00f3lica."}, {"id": "77", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BRUNO DO KARAT\u00ca", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/77/026-2025_-_vereador_bruno.pdf", "ementa": "INDICANDO-LHE:\r\nAo excelent\u00edssimo Prefeito Municipalo, com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria Municipal de Obras, atendendo aos pedidos da comunidade local, reitera a solicita\u00e7\u00e3o urgente \u00e0 Secretaria de Obras para a recupera\u00e7\u00e3o da Linha 80 PA Cear\u00e1, Linha P02 e Linha P04."}, {"id": "78", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MAZIN DO AMARAL", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/78/027-2025_-_vereador_osmar.pdf", "ementa": "INDICANDO-LHE:\r\nAo excelent\u00edssimo Prefeito Municipalo, com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria Municipal de Obras, solicitando a implanta\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade (quebra-molas) com sonoriza\u00e7\u00e3o na via localizada em frente ao pr\u00e9dio da Companhia de \u00c1guas e Esgotos de Rond\u00f4nia (CAERD)."}, {"id": "79", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "RONILDO ALEXANDRINO", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/79/028-2025_-_vereador_ronildo.pdf", "ementa": "INDICANDO-LHE:\r\nAo excelent\u00edssimo Prefeito Municipalo, com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria Municipal de Obras, que sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para:\r\n\u2022 Realizar o reparo e manuten\u00e7\u00e3o dos brinquedos do parquinho localizado na Pra\u00e7a Municipal;\r\n\u2022 Substituir as l\u00e2mpadas queimadas da pra\u00e7a e instalar l\u00e2mpadas com fotoc\u00e9lula, para que se acendam automaticamente ao escurecer."}, {"id": "80", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BRUNO DO KARAT\u00ca", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/80/029-2025_-_vereador_bruno.pdf", "ementa": "INDICANDO-LHE:\r\n\r\nAo excelent\u00edssimo Prefeito Municipalo, com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, que realize a implanta\u00e7\u00e3o de Educadores Assistentes nas turmas de Educa\u00e7\u00e3o Infantil e nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental das escolas da rede municipal de ensino, nos termos do disposto no Projeto de Lei n\u00ba 1286/2011, aprovado pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados."}, {"id": "81", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "DONIZETE VITOR ALVES", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/81/030-2025_-_vereador_donizete.pdf", "ementa": "INDICANDO-LHE:\r\n\r\nAo excelent\u00edssimo Prefeito Municipalo, com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio Municipal de Obras, que sejam tomadas as devidas provid\u00eancias para a realiza\u00e7\u00e3o do patrolamento, encascalhamento e limpeza lateral nas ruas e avenidas do Bairro Queila."}, {"id": "82", "ano": "2025", "numero": "31", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "PROFESSOR PAULO C\u00c9SAR", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/82/031-2025_-_vereador_paulo_cesar.pdf", "ementa": "INDICANDO-LHE:\r\nAo excelent\u00edssimo Prefeito Municipalo, indico que viabilize, com urg\u00eancia, a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais psic\u00f3logo e psicopedagogo, para prestar atendimento educacional e psicossocial aos alunos da Rede Municipal de Ensino."}, {"id": "83", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "PROFESSOR PAULO C\u00c9SAR", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/83/032-2025_-_vereador_paulo_cesar.pdf", "ementa": "INDICANDO-LHE:\r\nAo excelent\u00edssimo Prefeito Municipal, indico ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Parecis que determine, com urg\u00eancia, a realiza\u00e7\u00e3o de reforma na Escola Sebasti\u00e3o Teixeira de Abrante, anteriormente denominada Escola Dom Pedro II, localizada no setor Pe de Galinha do munic\u00edpio, visando atender \u00e0 necessidade de seguran\u00e7a e conforto dos alunos e profissionais da educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "84", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "SERGIO LE\u00c3O ARAUJO", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/84/033-2025_-_vereador_sergio_leao_-_certa.pdf", "ementa": "INDICANDO-LHE:\r\n\r\nAo excelent\u00edssimo Prefeito Municipal, com encaminhamento \u00e0 Secretaria Municipal de Obras e ao Setor de Engenharia, indico que seja elaborado e encaminhado a esta Casa de Leis um cronograma detalhado das a\u00e7\u00f5es previstas para a recupera\u00e7\u00e3o das estradas vicinais do munic\u00edpio de Parecis"}, {"id": "85", "ano": "2025", "numero": "34", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "RONILDO ALEXANDRINO", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/85/034-2025_-_vereador_ronildo.pdf", "ementa": "INDICANDO-LHE:\r\n\r\nAo excelent\u00edssimo Prefeito Municipal, que seja encaminhado \u00e0 C\u00e2mara Municipal Projeto de Lei que altere a Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 926, de 19 de setembro de 2022, a fim de incluir a cultura do caf\u00e9 entre as atividades priorit\u00e1rias para o atendimento gratuito de manuten\u00e7\u00e3o de carreadores rurais pelo Programa Municipal de Mecaniza\u00e7\u00e3o, Infraestrutura Rural e Melhoria Urban\u00edstica."}, {"id": "86", "ano": "2025", "numero": "35", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BRUNO DO KARAT\u00ca", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/86/035-2025_-_vereador_bruno.pdf", "ementa": "INDICANDO-LHE:\r\n\r\nAo excelent\u00edssimo Prefeito Municipal, que seja realizada, com m\u00e1xima urg\u00eancia, a recupera\u00e7\u00e3o e o patrolamento da estrada vicinal conhecida como Linha P-14."}, {"id": "87", "ano": "2025", "numero": "36", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JULIANA ALVES SALOM\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/87/036-2025_-_vereadora_juliana.pdf", "ementa": "INDICANDO-LHE:\r\n\r\nAo excelent\u00edssimo Prefeito Municipal, indica a realiza\u00e7\u00e3o de projeto de engenharia e arquitetura visando a constru\u00e7\u00e3o de um monumento com os dizeres \u201cEU \u2764 PARECIS\u201d, a ser instalado na rotat\u00f3ria da Avenida Carlos Gomes, localizada na entrada do munic\u00edpio pela RO-492."}, {"id": "88", "ano": "2025", "numero": "37", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "PROFESSOR PAULO C\u00c9SAR", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/88/037-2025_-_vereador_paulo_cesar.pdf", "ementa": "INDICANDO-LHE:\r\n\r\nAo excelent\u00edssimo Prefeito Municipal, indico-lhe por meio do setor competente, que disponibilize um ve\u00edculo exclusivo para uso do eletricista da Prefeitura Municipal, tendo em vista que atualmente o servidor realiza suas atividades utilizando ve\u00edculo pr\u00f3prio para transportar ferramentas e materiais necess\u00e1rios ao exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es."}, {"id": "89", "ano": "2025", "numero": "38", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MAZIN DO AMARAL", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/89/038-2025_-_vereador_osmar.pdf", "ementa": "INDICANDO-LHE:\r\n\r\nAo excelent\u00edssimo Prefeito Municipal, indico ao excelent\u00edssimo senhor Prefeito Municipal, que seja providenciada a abertura e continuidade da linha 80, entre as linhas kapa 08 e kapa 10, no munic\u00edpio de Parecis \u2013 RO."}, {"id": "90", "ano": "2025", "numero": "39", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ALESSON AMARAL, BRUNO DO KARAT\u00ca, SERGIO LE\u00c3O ARAUJO", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/90/039-2025_-_vereador_bruno_sergio_e_alesson.pdf", "ementa": "INDICANDO-LHE:\r\n\r\nAo excelent\u00edssimo Prefeito Municipal, indico que sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para que o Munic\u00edpio realize a ades\u00e3o ao Programa de Efici\u00eancia Energ\u00e9tica da Energisa, cujas inscri\u00e7\u00f5es abrem no m\u00eas de agosto, voltado a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos, como a Secretaria de Sa\u00fade e as Escolas Municipais de Parecis."}, {"id": "91", "ano": "2025", "numero": "40", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MAZIN DO AMARAL", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/91/040-2025_-_vereador_osmar.pdf", "ementa": "INDICANDO-LHE:\r\n\r\nAo excelent\u00edssimo Prefeito Municipal, indica que seja determinada \u00e0 Secretaria competente a execu\u00e7\u00e3o de patrolamento na Linha 04 com a Linha 90, bem como no PA Uni\u00e3o \u2013 Assentamento do Lauro."}, {"id": "92", "ano": "2025", "numero": "41", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "RONILDO ALEXANDRINO", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/92/041-2025_-_vereador_ronildo.pdf", "ementa": "INDICANDO-LHE:\r\n\r\nAo excelent\u00edssimo Prefeito Municipal, INDICA que seja determinada \u00e0 Secretaria Municipal de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos a recupera\u00e7\u00e3o dos pontos cr\u00edticos e o patrolamento da Linha 70, zona rural deste munic\u00edpio."}, {"id": "93", "ano": "2025", "numero": "42", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ALESSON AMARAL", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/93/042-2025_-_vereador_alesson.pdf", "ementa": "INDICANDO-LHE:\r\n\r\nAo excelent\u00edssimo Prefeito Municipal, INDICA que seja determinada \u00e0 Secretaria Municipal de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos a imediata recupera\u00e7\u00e3o da ponte localizada na Linha Kapa 08, bem como a manuten\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o do respectivo trecho da estrada."}, {"id": "94", "ano": "2025", "numero": "43", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ALESSON AMARAL", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/94/6.728_-_indicacao_de_vereador.pdf", "ementa": "INDICANDO-LHE:\r\nAo excelent\u00edssimo Prefeito Municipal, INDICA que seja elaborado e enviado a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que autorize o Poder Executivo a realizar, de forma isenta, o transporte (mudan\u00e7a) de pessoas que manifestem interesse em residir neste munic\u00edpio."}, {"id": "95", "ano": "2025", "numero": "44", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "RONILDO ALEXANDRINO", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/95/44-2025-indicacao_de_vereador_-ronildo.pdf", "ementa": "INDICANDO-LHE:\r\nAo excelent\u00edssimo Prefeito Municipal, INDICAR que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a recupera\u00e7\u00e3o da ponte localizada na Linha P-04, zona rural deste munic\u00edpio."}, {"id": "96", "ano": "2025", "numero": "45", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "RONILDO ALEXANDRINO", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/96/45-2025_-_indicacao_de_vereador_ronildo.pdf", "ementa": "INDICANDO-LHE:\r\nAo excelent\u00edssimo Prefeito Municipal, INDICA que seja elaborado e enviado a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que disponha sobre a redu\u00e7\u00e3o das taxas cobradas aos agricultores do munic\u00edpio no transporte de insumos agr\u00edcolas, tais como adubo, calc\u00e1rio, sementes, entre outros."}, {"id": "98", "ano": "2025", "numero": "46", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BRUNO DO KARAT\u00ca", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/98/c.598_-_indicacao_de_vereador.pdf", "ementa": "NDICANDO-LHE:\r\nAo excelent\u00edssimo Prefeito Municipal com c\u00f3pia ao Senhor Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, que seja providenciada a inclus\u00e3o de atendimentos peri\u00f3dicos da Unidade M\u00f3vel Odontol\u00f3gica nas escolas da rede municipal de ensino"}, {"id": "99", "ano": "2025", "numero": "47", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JULIANA ALVES SALOM\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/99/c.50e_-_indicacao_de_vereador.pdf", "ementa": "NDICANDO-LHE:\r\nAo excelent\u00edssimo Prefeito Municipal com copia ao secretario de Esporte e Cultura, INDICA seja realizada a recupera\u00e7\u00e3o da grama sint\u00e9tica do Campo Sint\u00e9tico Esportivo situado pr\u00f3ximo \u00e0 C\u00e2mara Municipal."}, {"id": "100", "ano": "2025", "numero": "48", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "PROFESSOR PAULO C\u00c9SAR", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/100/e.a8a_-_indicacao_de_vereador.pdf", "ementa": "INDICANDO-LHE:\r\nAo excelent\u00edssimo Prefeito Municipal, INDICA a realoca\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento junto \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, visando a execu\u00e7\u00e3o de reforma na Escola Sebasti\u00e3o Teixeira de Abrante, anteriormente denominada Escola Dom Pedro II, localizada no Setor P\u00e9 de Galinha, neste munic\u00edpio."}, {"id": "101", "ano": "2025", "numero": "49", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JULIANA ALVES SALOM\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/101/e.837_-_indicacao_de_vereador.pdf", "ementa": "INDICANDO-LHE:\r\n \r\nAo excelent\u00edssimo Prefeito Municipal com copia ao Secretario de Obras, INDICA seja realizada a reabertura e recupera\u00e7\u00e3o da Linha P-06, com inicio no senhor Nilsinho do DER at\u00e9 o senhor Estake sendo um trecho de aproximadamente 2,5 km, localizado nas proximidades da Linha 105, zona rural deste munic\u00edpio."}, {"id": "104", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "\u201cATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DO MUNIC\u00cdPIO DE PARECIS, ESTADO DE ROND\u00d4NIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "105", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/", "ementa": "\u201cAutoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional de Suplementa\u00e7\u00e3o por Anula\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento vigente no valor de R$ 247.234,06 (duzentos e quarenta e sete mil duzentos e trinta e quatro reais e seis centavos) conforme disposto na Lei 4.320/64, Artigo 41, inciso I e artigo 43, par\u00e1grafo 1\u00ba, inciso III, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "58", "ano": "2025", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parecis.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/58/projeto_de_lei_ordinaria_034-2025.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza a abertura Cr\u00e9dito Adicional por Suplementa\u00e7\u00e3o e Anula\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento Vigente no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}]}