Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
12
Data de Apresentação
05/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ABRE CREDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 16.165,44 (DEZESSEIS MIL CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) E MAIS R$ 2.725,68 (DOIS MIL SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), POR RENDIMENTO FINANCEIRO NESTE EXERCÍCIO DE 2017, A SEREM REPASSADOS VIA CONVÊNIO PROPOSTA DE N° 84745.363000/1140-01 MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONF LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1°, INCISO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação