Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
24
Data de Apresentação
23/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CIQUENTA MIL REAIS), A SEREM REPASSADOS VIA CONVÊNIO DE N° 147/DPCN/2016 MINISTÉRIO DA DEFESA, CONF. LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1°, INCISO II E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação