Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
20
Data de Apresentação
17/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), A SEREM REPASSADOS VIA CONVENIO DE N°834598 MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS DE USO ÚNICO, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS E R$ 0,50 (CIQUENTA CENTAVOS) A TITULO DE CONTRAPARTIDA.
Indexação
Observação