Indicação nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
06/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICANDO-LHE:
Ao excelentíssimo Prefeito Municipal, para que a Prefeitura Municipal, por meio do setor competente, realize uma vistoria nos terrenos urbanos do município, com o objetivo de identificar aqueles que não se encontram em boas condições de limpeza e conservação.
Caso seja constatada a necessidade de limpeza, solicita-se que a Prefeitura notifique os proprietários, estipulando um prazo de 15 (quinze) dias para que realizem a devida limpeza do imóvel. Caso não haja o cumprimento dentro do prazo estabelecido, que seja concedido um novo prazo de 10 (dez) dias para regularização.
Persistindo a irregularidade após os prazos concedidos, sugerimos que a Secretaria de Obras realize a limpeza do terreno, repassando as informações ao setor de Tributos para que os custos dos serviços sejam devidamente lançados junto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel.
Ao excelentíssimo Prefeito Municipal, para que a Prefeitura Municipal, por meio do setor competente, realize uma vistoria nos terrenos urbanos do município, com o objetivo de identificar aqueles que não se encontram em boas condições de limpeza e conservação.
Caso seja constatada a necessidade de limpeza, solicita-se que a Prefeitura notifique os proprietários, estipulando um prazo de 15 (quinze) dias para que realizem a devida limpeza do imóvel. Caso não haja o cumprimento dentro do prazo estabelecido, que seja concedido um novo prazo de 10 (dez) dias para regularização.
Persistindo a irregularidade após os prazos concedidos, sugerimos que a Secretaria de Obras realize a limpeza do terreno, repassando as informações ao setor de Tributos para que os custos dos serviços sejam devidamente lançados junto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel.
Indexação
Observação