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PLC 1/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “CRIA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR (A) DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E ANALISE DE TRIBUTOS, NA ESTRUTURA ADMINISTRTIVA DO MUNICÍPIO DE PARECIS E OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Localização Atual: CJR - Comissão Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Venho por meio de este encaminhar para analise e posterior parecer referente ao projeto de Lei complementar n°001/2019 que tem por sumula “CRIA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR (A) DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E ANALISE DE TRIBUTOS, NA ESTRUTURA ADMINISTRTIVA DO MUNICÍPIO DE PARECIS E OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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PLO 2/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE PARECIS - ASAP”.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.020,38 (DOIS MIL E VINTE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), CONF. LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1°, INCISO I, IGD SUAS – FMAS, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 3.224,03 (TRÊS MIL DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E TRÊS CENTAVOS), CONF. LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1°, INCISO I, IGD BOLSA FAMILIA – FMAS, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 35.883,36 (TRINTA E CINCO MIL E OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), CONF. LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1°, INCISO I, PBF – SCFV - FMAS, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ABRE CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), SEGUNDA REPASSADO VIA DOAÇÃO LIVRE E NUA DA USINA SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A, CONF. LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1°, INCISO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2019
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PL 1/2019 - Projeto de Lei Ordinaria (Legislativo)
Ementa: “REVOGA-SE A LEI ORDINARIA MUNICIPAL N°666/2017”.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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