1 - Projeto de Lei Ordinaria (Legislativo) nº 1 de 2019
Autores:
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“REVOGA-SE A LEI ORDINARIA MUNICIPAL N°666/2017”.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019
Autores:
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE PARECIS - ASAP”.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019
Autores:
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“ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.020,38 (DOIS MIL E VINTE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), CONF. LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1°, INCISO I, IGD SUAS – FMAS, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019
Autores:
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“ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 3.224,03 (TRÊS MIL DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E TRÊS CENTAVOS), CONF. LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1°, INCISO I, IGD BOLSA FAMILIA – FMAS, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019
Autores:
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“ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 35.883,36 (TRINTA E CINCO MIL E OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), CONF. LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1°, INCISO I, PBF – SCFV - FMAS, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2019
Autores:
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“ABRE CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), SEGUNDA REPASSADO VIA DOAÇÃO LIVRE E NUA DA USINA SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A, CONF. LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1°, INCISO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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