Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2019 em 1ª Extraordinária da 5ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (1ª Extraordinária da 5ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2019
“ABRE CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), SEGUNDA REPASSADO VIA DOAÇÃO LIVRE E NUA DA USINA SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A, CONF. LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1°, INCISO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação