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INDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Prefeito Municipal, para que seja realizadas melhorias na INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, tendo em vista a necessidade de adequações no prédio para oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e a população.

INDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Prefeito Municipal, para que seja realizadas Recupereção Paliativa nos pontos críticos das ruas do bairro Jardim Queila.

INDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Prefeito Municipal, para que seja realizada a implantação de manilhas em frente a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento do Lauro (ASPRAU) localizada na Linha KAPA 06, Lote 13, Gleba C.O Setor 05, CNPJ. 03.305.64:/0001- 42, com sede administrativa neste Município de Parecis RO.

INDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Prefeito Municipal, para que seja realizada a implantação de pagamento de diarias aos servidores da Secretaria de Assistencia Social que se afastar da respectiva sede de trabalho, para visita domiciliar rural.

INDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Prefeito Municipal, para que seja observado as orientações de implantação de gratificação de deslocamento para os profissionais da saúde, sendo eles técnicos de enfermagem, médicos, enfermeiros e motoristas, como alternativa ao pagamento de diarias.

INDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Prefeito Municipal, para que seja realizado a Recuperação do Morro na Linha P14, Próximo à Igreja Católica.

INDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Prefeito Municipal, para que seja realizado a Solicitação de Manutenção na Estação de Tratamento de Esgoto do Municipio de Parecis.

INDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Prefeito Municipal, para que a Prefeitura Municipal, por meio do setor competente, realize uma vistoria nos terrenos urbanos do município, com o objetivo de identificar aqueles que não se encontram em boas condições de limpeza e conservação. Caso seja constatada a necessidade de limpeza, solicita-se que a Prefeitura notifique os proprietários, estipulando um prazo de 15 (quinze) dias para que realizem a devida limpeza do imóvel. Caso não haja o cumprimento dentro do prazo estabelecido, que seja concedido um novo prazo de 10 (dez) dias para regularização. Persistindo a irregularidade após os prazos concedidos, sugerimos que a Secretaria de Obras realize a limpeza do terreno, repassando as informações ao setor de Tributos para que os custos dos serviços sejam devidamente lançados junto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel.

INDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Prefeito Municipalo, cópia ao Secretário de Obras, para que cesse imediatamente o despejo de entulhos no terreno adquirido pela Prefeitura Municipal, localizado na Rua Benedito Laurindo Gonçalves (antiga Olaria).

INDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Prefeito Municipalo, para que realize a instalação da Secretaria de Obras em outro local, com a construção de um prédio adequado, contendo banheiros, cozinha completa com os móveis e utensílios necessários, como bebedouro, geladeira, fogão, entre outros.

INDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Prefeito Municipalo, para solicitar à Vossa Excelência a disponibilização de uma zeladora para atender à Secretaria Municipal de Obras.

INDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Prefeito Municipal, para necessidade de instalação de lixeiras maiores e adequadas no canteiro central da cidade, a fim de atender às demandas do comércio local para o correto descarte dos resíduos sólidos.

INDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Prefeito Municipal, para a necessidade urgente da alocação dos maquinários, implementos agrícolas e demais equipamentos pertencentes à Secretaria Municipal de Agricultura em um local adequado e protegido.

INDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Prefeito Municipalo, com cópia à Secretaria de Assistência Social, que sejam realizados os procedimentos necessários para encaminhamento de pessoas em situação de dependência alcoólica, que ficam na Praça Municipal, para tratamento adequado em clínica especializada e/ou para o devido acolhimento por seus familiares.

INDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Prefeito Municipal, para a necessidade de aquisição e instalação de suportes para estacionamento de bicicletas (bicicletário) na Escola Municipal José Cestari.

INDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Prefeito Municipalo, com cópia ào Secretario de Saúde, solicitar a destinação de um veículo para o atendimento de situações emergenciais de saúde na região do Crédito Fundiário Flor da Selva, kapa 24, da linha 75 a linha 55, linha 65 e linha 70. Esta é uma necessidade urgente dos moradores, que frequentemente enfrentam dificuldades no acesso rápido a serviços de saúde devido à distância e à falta de transporte adequado.

INDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Prefeito Municipalo, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a aquisição e instalação de um novo bebedor de água na recepção do Hospital de Pequeno Porte.

INDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Marcondes de Carvalho, a celebração de um TERMO DE PARCERIA com o Prefeito Municipal de Santa Luzia D’Oeste Jurandir de Oliveira, para atender os produtores rurais com a execução do programa “Porteira a Dentro ou Acesso Livre” situados na Linha P-14 nova, localizada na região de divisa entre Parecis e Santa Luzia do Oeste.

INDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Marcondes de Carvalho, com copia ao Secretario de Obras, que seja realizado o serviço de manilhamento (drenagem) e encascalhamento na entrada do CONJUNTO HABITACIONAL - COAH 02, localizada neste município

INDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Marcondes de Carvalho, a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) e faixas de pedestre nos seguintes locais: Avenida Carlos Gomes, nas proximidades do Restaurante Fogão a Lenha e Rua da Matriz, em frente à Igreja Católica.

INDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Prefeito Municipalo, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, atendendo aos pedidos da comunidade local, reitera a solicitação urgente à Secretaria de Obras para a recuperação da Linha 80 PA Ceará, Linha P02 e Linha P04.

INDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Prefeito Municipalo, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, solicitando a implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) com sonorização na via localizada em frente ao prédio da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD).

INDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Prefeito Municipalo, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, que sejam tomadas as providências necessárias para: • Realizar o reparo e manutenção dos brinquedos do parquinho localizado na Praça Municipal; • Substituir as lâmpadas queimadas da praça e instalar lâmpadas com fotocélula, para que se acendam automaticamente ao escurecer.

INDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Prefeito Municipalo, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, que realize a implantação de Educadores Assistentes nas turmas de Educação Infantil e nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental das escolas da rede municipal de ensino, nos termos do disposto no Projeto de Lei nº 1286/2011, aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

INDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Prefeito Municipalo, com cópia ao Secretário Municipal de Obras, que sejam tomadas as devidas providências para a realização do patrolamento, encascalhamento e limpeza lateral nas ruas e avenidas do Bairro Queila.

INDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Prefeito Municipalo, indico que viabilize, com urgência, a contratação de profissionais psicólogo e psicopedagogo, para prestar atendimento educacional e psicossocial aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

INDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Prefeito Municipal, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Parecis que determine, com urgência, a realização de reforma na Escola Sebastião Teixeira de Abrante, anteriormente denominada Escola Dom Pedro II, localizada no setor Pe de Galinha do município, visando atender à necessidade de segurança e conforto dos alunos e profissionais da educação.

INDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Prefeito Municipal, com encaminhamento à Secretaria Municipal de Obras e ao Setor de Engenharia, indico que seja elaborado e encaminhado a esta Casa de Leis um cronograma detalhado das ações previstas para a recuperação das estradas vicinais do município de Parecis

INDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Prefeito Municipal, que seja encaminhado à Câmara Municipal Projeto de Lei que altere a Lei Ordinária nº 926, de 19 de setembro de 2022, a fim de incluir a cultura do café entre as atividades prioritárias para o atendimento gratuito de manutenção de carreadores rurais pelo Programa Municipal de Mecanização, Infraestrutura Rural e Melhoria Urbanística.

INDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Prefeito Municipal, que seja realizada, com máxima urgência, a recuperação e o patrolamento da estrada vicinal conhecida como Linha P-14.

INDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Prefeito Municipal, indica a realização de projeto de engenharia e arquitetura visando a construção de um monumento com os dizeres “EU ❤ PARECIS”, a ser instalado na rotatória da Avenida Carlos Gomes, localizada na entrada do município pela RO-492.

INDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Prefeito Municipal, indico-lhe por meio do setor competente, que disponibilize um veículo exclusivo para uso do eletricista da Prefeitura Municipal, tendo em vista que atualmente o servidor realiza suas atividades utilizando veículo próprio para transportar ferramentas e materiais necessários ao exercício de suas funções.

INDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Prefeito Municipal, indico ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, que seja providenciada a abertura e continuidade da linha 80, entre as linhas kapa 08 e kapa 10, no município de Parecis – RO.

INDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Prefeito Municipal, indico que sejam tomadas as providências necessárias para que o Município realize a adesão ao Programa de Eficiência Energética da Energisa, cujas inscrições abrem no mês de agosto, voltado a órgãos públicos e instituições sem fins lucrativos, como a Secretaria de Saúde e as Escolas Municipais de Parecis.

INDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Prefeito Municipal, indica que seja determinada à Secretaria competente a execução de patrolamento na Linha 04 com a Linha 90, bem como no PA União – Assentamento do Lauro.

INDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Prefeito Municipal, INDICA que seja determinada à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a recuperação dos pontos críticos e o patrolamento da Linha 70, zona rural deste município.

INDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Prefeito Municipal, INDICA que seja determinada à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a imediata recuperação da ponte localizada na Linha Kapa 08, bem como a manutenção e recuperação do respectivo trecho da estrada.

INDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Prefeito Municipal, INDICA que seja elaborado e enviado a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que autorize o Poder Executivo a realizar, de forma isenta, o transporte (mudança) de pessoas que manifestem interesse em residir neste município.

INDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Prefeito Municipal, INDICAR que sejam adotadas as providências necessárias para a recuperação da ponte localizada na Linha P-04, zona rural deste município.

INDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Prefeito Municipal, INDICA que seja elaborado e enviado a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que disponha sobre a redução das taxas cobradas aos agricultores do município no transporte de insumos agrícolas, tais como adubo, calcário, sementes, entre outros.

NDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Prefeito Municipal com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, que seja providenciada a inclusão de atendimentos periódicos da Unidade Móvel Odontológica nas escolas da rede municipal de ensino

NDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Prefeito Municipal com copia ao secretario de Esporte e Cultura, INDICA seja realizada a recuperação da grama sintética do Campo Sintético Esportivo situado próximo à Câmara Municipal.

INDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Prefeito Municipal, INDICA a realocação de orçamento junto à Secretaria Municipal de Educação, visando a execução de reforma na Escola Sebastião Teixeira de Abrante, anteriormente denominada Escola Dom Pedro II, localizada no Setor Pé de Galinha, neste município.

INDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Prefeito Municipal com copia ao Secretario de Obras, INDICA seja realizada a reabertura e recuperação da Linha P-06, com inicio no senhor Nilsinho do DER até o senhor Estake sendo um trecho de aproximadamente 2,5 km, localizado nas proximidades da Linha 105, zona rural deste município.

“ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARECIS, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Autoriza a abertura de crédito adicional de Suplementação por Anulação no orçamento vigente no valor de R$ 247.234,06 (duzentos e quarenta e sete mil duzentos e trinta e quatro reais e seis centavos) conforme disposto na Lei 4.320/64, Artigo 41, inciso I e artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura Crédito Adicional por Suplementação e Anulação no Orçamento Vigente no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no orçamento vigente e dá outras providências”.