Pesquisar Matéria Legislativa

INDICO A NECESSIDADE DE SE COLOCAR UM BUEIRO NA FRENTE DO ÓRGÃO PUBLICO EMATER PARA MELHOR ACESSO DE VEÍCULOS E PESSOAS.

INDICO A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR FAIXAS DE PEDESTRES EM LOCAIS DE EXTREMA NECESSIDADE COMO ESCOLAS, HOSPITAIS ENTRE OUTROS. RESSALTO QUE VOSSA EXCELÊNCIA PROVIDENCIE ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES TAIS AÇÕES.

A NECESSIDADE DE SE RECUPERAR AS ILUMINAÇÕES DE TODA A CIDADE DE PARECIS PRIORIDADES O BAIRRO JARDIM QUEILA.

INDICO A NECESSIDADE DE TER UMAS RECUPERAÇÕES DE TODOS OS MORROS DO ASSENTAMENTO DO PA CEARA QUE SE ENCONTRA NUMA PÉSSIMA SITUAÇÃO PREJUDICANDO O TRAFEGO DO TRANSITO.

INDICO A NECESSIDADE DE SE COLOCAR UM BUEIRO NA FRENTE DO SALEM E EM FRENTE AO ALONSO E EM SENTIDO A FAZENDO DO DIONÍSIO, E UMA PONTE EM FRENTE A FAZENDA DO CARLÃO TODOS NO ASSENTAMENTO CEARA.

INDICO A NECESSIDADE DE LIMPEZAS DAS DATAS DESTE MUNICÍPIO.

INDICO-LHE QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM PRÉDIO PARA A IMPLANTAÇÃO DO BANCO DO POVO E JUNTAMENTE UM FUNCIONÁRIO.

INDICO LHE QUE SEJA REATIVADA A FABRICA DE MANILHAS E BLOQUETES E QUANDO NÃO EM USO SEJA DADA A DEVIDA MANUTENÇÃO.

INDICO QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DO PARQUINHO E NA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA PRAÇA MUNICIPAL DE PARECIS.

INDICO QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA PONTE QUE FAZ LIGAÇÃO DO CENTRO DA CIDADE COM O BAIRRO PONGA.

INDICO QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO EM ALGUNS PONTOS DO ASSENTAMENTO CEARA, COMO NA LINHA P02 E TAMBÉM NO TRAVESSÃO DA P07.

INDICO QUE SEJA FEITA UM ATERRAMENTO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SEMED.

INDICO QUE SEJA FEITA UMA RECUPERAÇÃO URGENTE URGENTÍSSIMA NAS RUAS DA HABITAÇÃO MINHA CASA MINHA VIDA II.

INDICO A NECESSIDADE DE RETIRAR OS ENTULHOS ACUMULADOS NA FRENTE DAS RESIDENCIAS DAS POPULAÇÕES.

INDICO A NECESSIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CADEIRAS QUE ESTÃO EM DESUSOS AS MESMAS SE ENCONTRAM DENTRO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

INDICO QUE SEJA FEITA RECUPERAÇÃO DE UM TRECHO DA LINHA KAPA 06 EM FRENTE AO SITIO DO SENHOR IRINEU.

INDICO QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DO MORRO DOS BARRETOS SITUADO NO PÉ DE GALINHA.

INDICO QUE SEJA FEITO UMA RECUPERAÇÃO COM CASCALHAMENTO DE 5 KM DA ESTRADA NA ENTRADA DA KAPA 0 INDO ATE A LINHA 100.

INDICO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DOS BUEIROS E AS SAÍDAS D'ÁGUA NO ASSENTAMENTO DO MURILO

CRIA O CARGO DE GERENCIA DE TRANSPORTE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARECIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O CARGO DE GERÊNCIA DE CONVÊNIO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARECIS E OUTRAS PROVIDENCIAS

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 18.800,03 (DEZOITO MIL E OITOCETOS REAIS E TRÊS CENTAVOS), E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR RENDIMENTOS FINANCEIROS NO EXERCICIO DE 2017 O VALOR DE R$ 251,64 (DUZENTOS E CIQUENTA E UM REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), VALOR TOTAL DE R$ 19.051,67 (DEZENOVE MIL E CIQUENTA E UM REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), VALORES REPASSADO PELO CONVÊNIO N° 044/2014/DEOSO/RO. CONVENIO PARA CONSTRUÇÃO DO MURO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARECIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.865,79 ( TRÊS MIL OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR RENDIMENTOS FINANCEIROS NO EXERCICIO DE 2017 O VALOR DE R$ 51,74 ( CIQUENTA E UM REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), VALOR TOTAL DE R$ 3.917,53 (TRÊS MIL NOVECENTOS E DEZESSETE REAIS E CIQUENTA E TRÊS CENTAVOS), VALORES REPASSADO PELO CONVÊNIO N° 023/2016/PGE/RO. CONVENIO PARA CASCALHAMENTO DE CARREADOR E CURRAL, PARA SER APRECIADO E VOTADO POR ESTA CASA DE LEI

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 230.221,93 (DUZENTOS E TRINTA MIL DUZENTOS E VINTE E UM REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), REPASSADO PELO CONVÊNIO N°027/2014/DER/RO, CONF. LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1°, INCISO II, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ABRE CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) REPASSADOS VIA CONVENIO PROPOSTA DE N° 23045.893000/1150-01 MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONF. LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1°, INCISO II, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ABRE CREDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 33.998,44 ( TRINTA E TRES MIL NOVECENTOS NOVENTA E OITO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) E MAIS R$ 444,83 ( QUATROCENTOS E QUERENTA E QUETRO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) POR RENDIMENTO FINANCEIRO NO EXERCCIO DE 2017 REPASSADOS VIA CONVENIO PROPOSTA DE N° 84745.363000/2140-01 MINISTERIO DA SAUDE, CONF. LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1°, INCISO II, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ABRE CREDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 108.555,44 ( CENTO E OITO MIL QUINHENTOS E CIQUENTA E CINCO REAIS QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) E MAIS R$ 1.420,34 (MIL QUATROCENTOS E VINTE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), POR RENDIMENTO FINANCEIRO NESTE EXERCÍCIO DE 2017, A SEREM REPASSADOS VIA CONVÊNIO PROPOSTA DE N° 84745.363000/1140-01 MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONF. LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1°, INCISO II, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ABRE CREDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 260.776,20 ( DUZENTOS E SESSENTA MIL SETECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS), CRIA E SUPLEMENTAM FUNÇÕES, PROGRAMAS, AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESAS DE ACORDO COM OS ARTIGOS 3°,4°,5° DESTA LEI, CONF. LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1°, INCISO I, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ABRE CREDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 49.550,05 ( QUARENTA E NOVE MIL QUINHENTOS E CIQUENTA REAIS E CINCO CENTAVOS) E MAIS R$ 1,006,77 ( MIL E SEIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) RENDIMENTOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO 2017, REPASSADO VIA CONVENIO ESTADUAL DE N° 160/PGE-2015, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE RONDÔNIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU E O MUNICÍPIO DE PARECIS/RO, CONF.LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1°, INCISO II, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS, REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NA LEI FEDERAL N° 12.527, 18 DE NOVEMBRO DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 38.623,55 (TRINTA E OITO MIL SEISCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E CIQUENTA E CINCO CENTAVOS), CONF. LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1°. INCISO I, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CREDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 16.165,44 (DEZESSEIS MIL CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) E MAIS R$ 2.725,68 (DOIS MIL SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), POR RENDIMENTO FINANCEIRO NESTE EXERCÍCIO DE 2017, A SEREM REPASSADOS VIA CONVÊNIO PROPOSTA DE N° 84745.363000/1140-01 MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONF LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1°, INCISO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 67.582,92 (SESSENTA E SETE MIL QUINHENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), CONF. LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1°. INCISO I, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXCLUI OS PARÁGRAFOS 1° E 2° E INCLUI O INCISO I NO ARTIGO 28, ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 29, ALTERA O ARTIGO 30, E EXCLUI O ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL N° 022/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 41.048,77 (QUARENTA E UM MIL E QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), CONF LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1°, INCISO I, PBV-SCFV-FMAS, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.859,22 (DOIS MIL OITOCENTOS E CIQUENTA E NOVE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), CONF LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1°, INCISO I, IGB SUAS-FMAS, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 22.475,29 (VINTE E DOIS MIL QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), CONF LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1°, INCISO I, IGB BOLSA FAMILIA - FMAS, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), CONF LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1°, INCISO I, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), A SEREM REPASSADOS VIA CONVENIO DE N°834598 MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS DE USO ÚNICO, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS E R$ 0,50 (CIQUENTA CENTAVOS) A TITULO DE CONTRAPARTIDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRA DE 450 M² (QUATROCENTOS E CIQUENTA METROS QUADRADO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 23.239,40 (VINTE E TRÊS MIL DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), PARA COMPLEMENTAR A RUBRICA ORÇAMENTARIA FITHA DE 2017, REPASSADO VIA CONVÊNIO N° 039/FITHA/2017, RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS COM SERVIÇOS DE LIMPEZA LATERAL E A TITULO DE CONTRAPARTIDA R$ 3.232,39 (TRÊS MIL DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E NOVE CENTAVOS).

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CIQUENTA MIL REAIS),A SEREM REPASSADOS VIA CONVÊNIO N° 029/17/PJ/DER-RO PROCESSO 01-1420.00762-0001/2017, CONF. LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1°, INCISO II E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CIQUENTA MIL REAIS), A SEREM REPASSADOS VIA CONVÊNIO DE N° 147/DPCN/2016 MINISTÉRIO DA DEFESA, CONF. LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1°, INCISO II E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 146.250,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL E DUZENTOS E CIQUENTA REAIS), A SEREM REPASSADOS VIA CONTRATO DE REPASSE N°8400822016/MAPA/CAIXA , PROCESSO N° 2627. 1036112-57/2016, CONF. LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1°, INCISO II E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 61.549,80 (SESSENTA E UM MIL QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS), CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO TC/PAC 164/09, CONF. LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1°, INCISO II E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS RECANTO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.